FASE RECURSAL DA FASE PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS DA FASE PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 - “CIRCUITO CULTURAL VG” - SELEÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) CICLO 2.

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande por meio da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.399/2022 (PNAB), no Decreto MINC nº 11.740/2023 (Decreto de regulamentação da PNAB), no Decreto MINC nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento Cultural), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura); e no Decreto nº 12.409/2025 (Decreto MINC);

CONSIDERANDO o que normatiza a Instrução Normativa MinC nº 10/2023 que dispõe sobre as regras e os procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a qual institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura;

CONSIDERANDO o que rege o Edital Pnab nº 003/2026 “Circuito Cultural VG”;

CONSIDERANDO o que rege o Edital Complementar nº 001/2026 e Edital Complementar nº 002/2026 e Edital Complementar nº 003/2026 ao Edital Pnab nº 003/2026 “Circuito Cultural VG”;

CONSIDERANDO o que rege o Edital de Retificação nº 003/2026 ao Edital Pnab nº 003/2026 “Circuito Cultural VG”;

CONSIDERANDO o que normatiza a Portaria nº 0111/2026/GS/SMECEL/Várzea Grande que dispõe sobre a retificação da Portaria nº 34/2026/GAB/SMECEL/VG/MT, que trata da designação de servidores da Superintendência de Cultura para compor a Comissão de Pareceristas Internos responsáveis pela análise e pelo julgamento de recursos à fase preliminar da etapa de seleção e da etapa de habilitação referentes ao Edital de Chamamento Público nº 003/2026 – “Circuito Cultural VG” e Edital nº 004/2026 – “Chão de Arte”, no âmbito da PNAB Ciclo 2, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que rege a Resolução CMC-VG nº 007, de 1º de julho de 2026, que dispõe sobre a homologação da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Cultura de Várzea Grande, e que institui a Comissão de Análise da Minuta de Atualização da Lei Municipal, aprova alterações nos Editais PNCV nº 005/2026 e Edital Pnab nº 003/2026 e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que regulamenta o Decreto nº 64, de 10 de julho de 2026, que dispõe sobre a instituição do Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM/MT como veículo oficial de publicação dos atos administrativos, normativos, funcionais e legais da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Várzea Grande, revoga o Decreto Municipal nº 70, de 18 de agosto de 2025, e dá outras providências.

RESOLVE

tornar público para conhecimento das trabalhadoras e dos trabalhadores de cultura, o presente Resultado da Análise de Recursos da Fase de análise e julgamento de recursos interpostos à Fase Preliminar da Etapa de Habilitação do Edital de Chamamento Público Pnab nº 003/2026 – “CIRCUITO CULTURAL VG”.

CATEGORIAS: TODAS AS CATEGORIAS DO ANEXO I DO EDITAL PNAB Nº 003/2026 VALOR DE CADA PROJETO: R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS)
PROPONENTE	CPF/CNPJ	COTAS/ NÃO COTAS AMPLA CONCORRÊNCIA (A/C)	NOME DO PROJETO	PONTU-AÇÃO	RESULTADO
NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS NA FASE RECURSAL CONTRA O RESULTADO DA FASE PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 003/2026 – “CIRCUITO CULTURAL VG” EM QUAISQUER UMA DAS CATEGORIAS DISPOSTAS NO ANEXO I DO REFERIDO EDITAL PNAB.

Considerando que todas as obrigatoriedades das documentações obrigatórias da Etapa de Habilitação foram cumpridas, e considerando que todas as contas bancárias foram abertas e suas informações bancárias foram encaminhadas ao e-mail pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br, por parte das e dos 30 (Trinta) proponentes culturais selecionadas(os) e habilitadas(os) e, por conseguinte, foram analisadas e homologadas pela equipe de pareceristas internos, não houve interposição de recursos às Fases da Etapa de Habilitação e nem nos encaminhamentos dos dados bancários ao referido e-mail do certame.

Todas e todos 30 (Trinta) proponentes culturais cumpriram as disposições estabelecidas no Edital de Retificação n⁰ 003/2026 e no Edital Pnab nº 003/2026 "Circuito Cultural VG" e, por conseguinte, o outro Edital a ser publicado é o Edital da Fase Final da Etapa de Habilitação.

Considerando o que rege os itens do Edital Pnab nº 003/2026 “Circuito Cultural VG”, quaisquer dúvidas e solicitações de informações deverão ser encaminhadas no e-mail: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br

Várzea Grande,17 de agosto de 2026.

Maria Fernanda Figueiredo

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer