PORTARIA Nº86, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

DESIGNA MARCUS VINÍCIUS PARREIRA AMARAL COMO INTERLOCUTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO – PRT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, O Sr. CLAYTON PARREIRA DA SILVA, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Ponte Branca – MT.

CONSIDERANDO:

A necessidade de implementação de um interlocutor municipal para atuar diante do Programa de Regionalização do Turismo, e com ações destinadas ao setor de turismo a serem adotadas;

RESOLVE:

Art.1º - Designar o servidor MARCUS VINÍCIUS PARREIRA AMARAL, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Turismo, para exercer, cumulativamente com suas atribuições sem ônus, a função de INTERLOCUTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO – PRT, representando o Município de Ponte Branca – MT.

Art. 2º Compete ao Interlocutor Municipal do PRT:

I – Representar o Município nas ações relacionadas ao Programa de Regionalização do Turismo – PRT;

II – Manter interlocução com o Ministério do Turismo, órgão estadual de turismo, Instância de Governança Regional e demais instituições relacionadas ao desenvolvimento turístico;

III – Acompanhar reuniões, capacitações, orientações e demais atividades relacionadas ao PRT;

IV – Promover a articulação entre o Poder Público Municipal, Conselho Municipal de Turismo, iniciativa privada e demais atores envolvidos no desenvolvimento turístico municipal e regional;

V – Acompanhar e prestar as informações necessárias aos programas, sistemas e instrumentos oficiais de gestão do turismo.

Art. 3º O exercício da função de Interlocutor Municipal do PRT não acarretará acréscimo de remuneração, sendo exercido cumulativamente com as atribuições do cargo de Secretário Municipal de Turismo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ponte Branca - MT, 17 de Agosto de 2026.

CLAYTON PARREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal