TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório: 077/2026

Adesão de Ata: 012/2026

Origem: ARP 120040, Município de Nova Olímpia – MT (Pregão Eletrônico 040/2025)

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta nos autos do processo em epígrafe, e:

CONSIDERANDO a regularidade de toda a instrução processual, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) que demonstram a necessidade e a viabilidade da contratação; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável e a demonstração da vantajosidade econômica da adesão à Ata de Registro de Preços nº 120040 do Município de Nova Olímpia (MT): CONSIDERANDO a anuência do órgão gerenciador e a concordância expressa da empresa detentora da ata;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento administrativo de Adesão à Ata de Registro de Preços, para a Aquisição de Aparelho de Ultrassonografia Portátil atraves de adesão de ata para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco - MT, em favor da empresa ALFA MED SISTEMAS MÉDICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 11.405.384/0001-49.

DETERMINAR ao Departamento de Licitação e Contratos que adote as providências necessárias para a emissão da Ordem de Fornecimento e a respectiva formalização do Instrumento Contratual, com as devidas publicações necessárias.

Rio Branco/MT, 05 de agosto de 2026.

Registre-se

Publique-se

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal