PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 088/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2026

Objeto: O presente objeto é a aquisição e o fornecimento de 08 (oito) Cadeiras Longarinas de 4 Lugares, destinadas à reestruturação das salas de espera e recepções das unidades de saúde do Município de Rio Branco – MT.

CONTRATADO: REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº: 17.476.309/0001-55

ENDEREÇO: AVENIDA DOS IMIGRANTES, Nº 407, BAIRRO CENTRO, RIO BRANCO – MT, CEP 78.275-000.

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 5 (cinco) dias.

Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 13.335,20 (treze mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte centavos).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 07 de agosto de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal