PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 088/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2026

Objeto: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de mobiliário institucional (conjuntos de mesa com cadeiras), visando suprir as necessidades de infraestrutura, recepção e acomodação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco – MT.

CONTRATADO: BEM STAR COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA

CNPJ Nº: 13.497.936/0002-00

ENDEREÇO: AVENIDA DOS IMIGRANTES, Nº 453, TÉRREO, BAIRRO CENTRO, RIO BRANCO – MT, CEP 78.275-000.

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 5 (cinco) dias.

Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 1.598,00 (um mil e quinhentos e noventa e oito reais).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 07 de agosto de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal