PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 088/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2026

Objeto: O objeto da presente contratação é a aquisição de 1 (um) equipamento de refrigeração hospitalar (geladeira), visando equipar e modernizar a infraestrutura de armazenamento e conservação da rede local da Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADO: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A (MATRIZ E FILIAIS)

CNPJ Nº: 77.941.490/0038-47

ENDEREÇO: RUA 28 DE OUTUBRO. n° 2646 MOVEIS GAZIN – CENTRO, MIRASSOL D’ OESTE-MT, CEP 78280000.

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 10 (dez) dias.

Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 2.344,90 (dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 11 de agosto de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal