TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 089/2026

Dispensa de Licitação nº 042/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que o presente processo de contratação direta foi instruído em estrita observância aos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, devidamente atestada pelo Parecer Jurídico e pela Ratificação da autoridade competente, que confirmaram a adequação da proposta ao interesse público e o enquadramento legal no Art. 75, inciso II, da referida Lei;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 042/2026, referente ao Procedimento Administrativo nº 089/2026, cujo objeto é a Aquisição de 02 (duas) motocicletas novas (0 km), destinadas a atender às necessidades operacionais e administrativas da Prefeitura Municipal de Rio Branco – MT.

ADJUDICAR o objeto do presente certame em favor da empresa MOTOS MATO GROSSO LTDA (COMETA MOTOCENTER), inscrita no CNPJ nº 32.950.875/0001-40, com endereço na AV. DOS IMIGRANTES, N 285, CENTRO, RIO BRANCO-MT, CEP 78.275-000, com o valor total da contratação de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).

Fica o Departamento de Licitação e Contratos autorizado a proceder com a convocação da empresa para assinatura do contrato, recebendo a autorização para execução do serviço, bem como a providenciar as publicações de estilo para eficácia do ato.

Rio Branco/MT, 07 de agosto de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal