TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 088/2026

Dispensa de Licitação nº 041/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que o presente processo de contratação direta foi instruído em estrita observância aos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, devidamente atestada pelo Parecer Jurídico e pela Ratificação da autoridade competente, que confirmaram a adequação da proposta ao interesse público e o enquadramento legal no Art. 75, inciso II, da referida Lei;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 041/2026, referente ao Procedimento Administrativo nº 088/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e mobiliários institucionais (refrigerador, conjuntos de mesa com cadeiras e cadeiras longarinas de 4 lugares).

ADJUDICAR o objeto do presente certame em favor das empresas: Bem Star Móveis e Eletro, CNPJ nº 13.497.936/0002-00, com endereço Av. Sete de Setembro, SN, Bairro Centro, Rio Branco-MT, CEP 78.275-000, a empresa Gazin Industria E Comercio De Moveis E Eletrodomésticos S.A (Matriz E Filiais), CNPJ nº 77.941.490/0038-47, com endereço Rua 28 De Outubro. N° 2646– Centro, Mirassol D’ Oeste-MT, Cep 78280000, e a empresa Real Variedades, CNPJ nº 17.476.309/0001-55, com endereço Avenida dos Imigrantes, nº 407, Centro, Rio Branco MT, CEP 78.275-000, com o valor total da contratação R$ 17.278,10 (dezessete mil, duzentos e setenta e oito reais e dez centavos).

Fica o Departamento de Licitação e Contratos autorizado a proceder com a convocação da empresa para assinatura do contrato, recebendo a autorização para execução do serviço, bem como a providenciar as publicações de estilo para eficácia do ato.

Rio Branco/MT, 06 de agosto de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal