EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2026

Contratante: Município de Rio Branco - MT, representado pelo Prefeito Pabollo Victor Batista Siman.

Contratada: Motos Mato Grosso Ltda (Nome de fantasia: Cometa Motocenter), inscrita no CNPJ sob o nº 32.950.875/0001-40.

Objeto: Aquisição de 02 (duas) motocicletas novas (0 km), com motor de no mínimo 150 cilindradas (cm³), destinadas às necessidades operacionais e administrativas da Prefeitura.

Valor Total: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).

Dotação Orçamentária: Os recursos são provenientes das seguintes fichas:

Ficha 574: Secretaria Municipal de Finanças (R$ 20.500,00).

Ficha 573: Secretaria Municipal de Administração (R$ 20.500,00).

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Prazo de Entrega: As motocicletas devem ser entregues em parcela única no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da Ordem de Fornecimento ou Nota de Empenho.

Fundamento Legal: O contrato regula-se pelos preceitos de Direito Público e pela Lei nº 14.133/2021.

Data de Assinatura: 10 de agosto de 2026.

Foro: Comarca do Município de Rio Branco - M