PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 087/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2026

Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação visual, banners e adesivos, incluindo o fornecimento de materiais, confecção, impressão, instalação e manutenção, para atender às demandas da Secretaria Municipal de infraestrutura e desenvolvimento do Município de Rio Branco – MT.

CONTRATADO: 50.113.658 KAIKE TEIXEIRA CASTELAN (K2 PLOTAGEM COMUNICAÇÃO VISUAl).

CNPJ Nº: 50.113.658/0001-88.

ENDEREÇO: AV INDEPENDÊNCIA, BAIRRO FIDELANDIA Nº 92, RIO BRANCO-MT, CEP 78.275-000

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 20 dias.

Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 04 de agosto de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal