TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 087/2026

Dispensa de Licitação nº 040/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que o presente processo de contratação direta foi instruído em estrita observância aos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, devidamente atestada pelo Parecer Jurídico e pela Ratificação da autoridade competente, que confirmaram a adequação da proposta ao interesse público e o enquadramento legal no Art. 75, inciso II, da referida Lei;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 040/2026, referente ao Procedimento Administrativo nº 087/2026, cujo objeto é o Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação visual, banners e adesivos, incluindo o fornecimento de materiais, confecção, impressão, instalação e manutenção.

Adjudicar o objeto do presente certame em favor da empresa 50.113.658 Kaike Teixeira Castelan, CNPJ nº 50.113.658/0001-88, com endereço Av. Independencia, Bairro Fidelandia Nº 92, Rio Branco-MT, CEP 78.275-000, com o valor total da contratação R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Fica o Departamento de Licitação e Contratos autorizado a proceder com a convocação da empresa para assinatura do contrato, recebendo a autorização para execução do serviço, bem como a providenciar as publicações de estilo para eficácia do ato.

Rio Branco/MT, 04 de agosto de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal