Despacho de revogação – Dispensa de Licitação n° 030/2026, nos termos do art. 71, inc. II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CLAUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o processo de licitação, aberto da modalidade Dispensa de Licitação, tinha como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS INTERNAS SOB MEDIDA, DESTINADAS AO CONTROLE DA INCIDÊNCIA DIRETA DE LUZ SOLAR EM AMBIENTES ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT;

CONSIDERANDO que o presente processo foi elaborado nos moldes do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que pelo disposto no art. 71, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, a autoridade superior poderá revogar a licitação por motivo de razões administrativas, conveniência e oportunidade a qualquer momento.

RESOLVE:

REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da Administração Pública, o Processo Licitatório – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 030/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS INTERNAS SOB MEDIDA, DESTINADAS AO CONTROLE DA INCIDÊNCIA DIRETA DE LUZ SOLAR EM AMBIENTES ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT.

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Cláudia - MT, 17 de agosto de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal