“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AOS SERVIDORES RELACIONADOS A BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto n°3.465 de 156 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos Atestados e Laudos Médicos protocolados;

CONSIDERANDO o teor dos Laudos Periciais emitidos pelo Médico Perito de 29 de julho de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA SAUDE” aos servidores relacionados na tabela abaixo:

Nº	MAT.	SERVIDORES	PERIODO DO AFASTAMENTO	DIAS
01	1720	Fabiana Lopes da Cunha	22.07.2026 a 17.08.2026	27
02	5905	Jomara Fernanda Soares dos Santos	17.07.2026 a 02.08.2026	17
03	554	Sebastiao Ferreira de Freitas	14.07.2026 a 14.08.2026	32
04	1727	Sindeilto Martins da Silva	20.07.2026 a 17.08.2026	29

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 29 de julho de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Portaria Publicada em 18/08/26 no Jornal Oficial da AMM- MT