Termo de “Ratificação” de Ato de Inexigibilidade INEXIGIBILIDADE Nº 10/2026
18 de Agosto de 2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM SHOW DA DUPLA VICTOR E MATHEUS NA FESTA DO PEÃO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT.
Fundamento legal no art. 74, da Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021 e decreto municipal n° 10/2024.
LICITANTE: CARABINA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
CNPJ n° 63.338.665/0001-31
Valor, R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº HELIO ANTUNES BRANDÃO NETO.
PUBLIQUE-SE
ARQUIVE-SE
Reserva do Cabaçal-MT, 17 de agosto de 2026.
JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal