O Prefeito Municipal, Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, com a empresa HANDER HENRIQUE PARREIRA CARRIJO, CNPJ: 35.471.597/0001-37, cujo o objeto trata- se de SHOW ARTÍSTICO ARTÍSTICO DE HANDER BONETTO PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO FESTIVAL NÁUTICO E CULTURAL DE ALTO ARAGUAIA, DO DIA 28 PARA 29 DE AGOSTO DE 2026, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 17 de Agosto de 2026.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal