“DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REGIANE DA SILVA SANTOS, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro, conforme legislação vigente;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 05/08/2026 pelo Dr. Rafael Augusto Brandão, CRM-MT 5787, que defere o retorno de suas atividades laborais;

RESOLVE:

Art. 1º REGISTRAR O RETORNO de licença para tratamento de Saúde à servidora DAYLA CRISTIEN LIMA DE SOUZA, matrícula nº 2724, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico de São José do Rio Claro – MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir do dia 05 de agosto de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 14 de agosto de 2026.

REGIANE DA SILVA SANTOS

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 038/2026