TERMO DE DISTRATO Nº. 147/2026

DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 041/2025

Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, Prefeito Municipal, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 117****-7 SESP/MT e CPF nº 893.***.***-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, adiante denominado de CONTRATANTE e de outro lado RAFAELA PRATES SANTOS, brasileira, portadora do RG nº 1878****5 PCMG/MG e CPF nº 018.***.***-48, residente e domiciliada na Avenida Paraná, nº49, Distrito de Novo Paraná, nesta cidade, adiante denominado simplesmente de CONTRATADA, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:

Cláusula 1º - A CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 041/2025.

Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 03/08/2026 a pedido da contratada.

Cláusula 2º - O CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.

Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (449)07.004.12.361.0013.2321.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.

Porto dos Gaúchos/MT, 17 de Agosto de 2026.

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Vanderlei Antonio de Abreu Rafaela Prates Santos Contratante Contratada

Testemunhas

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Elizabete Marta Krebs Lopes      Carlos Alberto de Oliveira

CPF: 535.***.***.00 CPF: 573.***.***-34