“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REGIANE DA SILVA SANTOS, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro – MT, conforme legislação municipal vigente;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 05/08/2026 pelo Dr. Rafael Augusto Brandão, CRM-MT 5787, que defere a readaptação funcional à servidora;

RESOLVE:

Art. 1º READAPTAR, por 365 DIAS, ao servidor público municipal Sr. JOSE VALDIR DE PAULA FERREIRA, matrícula funcional nº 1694, ocupante de cargo de provimento efetivo de PROFESSOR (A) MAGISTÉRIO, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme verificado e atestado em inspeção médica realizada em 05 de agosto de 2026.

Art. 2º Durante o período de readaptação, o servidor deverá exercer atividades compatíveis com sua condição de saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05 de agosto de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 17 de agosto de 2026.

REGIANE DA SILVA SANTOS

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 038/2026