“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REGIANE DA SILVA SANTOS, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro – MT, conforme legislação municipal vigente;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 05/08/2026 pelo Dr. Rafael Augusto Brandão, CRM-MT 5787, que defere a Licença Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora pública municipal descrita abaixo, conforme o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro – MT.

MATRÍCULA	NOME	LICENÇA	PERÍODO
2698	ELAINE DE FATIMA LOPES ALVES MOREIRA	Licença para Tratamento de Saúde	Até 15/08/2026, conforme o Laudo Médico Pericial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publ icação, com efeitos retroativos a partir de 15 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 17 de agosto de 2026.

REGIANE DA SILVA SANTOS

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 038/2026