PORTARIA Nº 006/2026/GS/SME  De 02 de Julho de 2026.

“Dispõe sobre a comissão Gestora Municipal responsável pela coordenação, acompanhamento e elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Pontal do Araguaia-MT para o próximo decênio e dá outras providências.”

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PONTAL DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de revisão, monitoramento e elaboração do Plano Municipal de Educação, em conformidade com a Lei 15.388, de 14 de Abril de 2026 e em articulação com o Fórum Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Gestora Municipal responsável pela coordenação dos trabalhos de elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME (2026/2036) do Município de Pontal do Araguaia – MT.

Art. 2º A Comissão Gestora Municipal terá como finalidade organizar, acompanhar, sistematizar e consolidar os estudos, debates, diagnósticos e propostas necessárias à construção e atualização do Plano Municipal de Educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação , Plano Estadual de Educação e diretrizes da política educacional vigente.

Art. 3º Compete à Comissão Gestora Municipal:

I – coordenar o processo de elaboração e/ou revisão do Plano Municipal de Educação;

II – promover estudos técnicos e levantamento de dados da realidade educacional do município;

III – articular a participação dos diversos segmentos da sociedade civil e órgãos públicos envolvidos com a educação;

IV – acompanhar as discussões junto ao Fórum Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Educação;

V – elaborar relatórios, minutas e documentos necessários ao processo;

VI – encaminhar a proposta final para apreciação e deliberação das instâncias competentes.

Art. 4º A Comissão Gestora Municipal será composta pelos seguintes membros:

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Laís Gomes

II – Representante do Conselho Municipal de Educação:

Rejane Evangelista Galvão

III – Representante do Fórum Municipal de Educação:

Maria Aparecida Dias Fernandes Duarte

IV – Representante dos Gestores Escolares:

Rozani Batista de Oliveira

V – Representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino:

Deusiney Pereira dos santos

VI – Representante dos Profissionais de Apoio Escolar:

Jucélia de Souza Nunes

VII – Representante dos Pais de Alunos:

Maria José Batista Alves Tomaz

VIII – Representante do Poder Legislativo:

Maria Cristina Ribeiro de Oliveira

IX – Representante da Sociedade Civil Organizada:

Marleide Alves de Lima Corte

Art. 5º A Comissão poderá convidar outros profissionais, técnicos e representantes de instituições públicas ou privadas para contribuir com os trabalhos, sempre que necessário.

Art. 6º Os membros da Comissão exercerão suas funções sem remuneração adicional, sendo os serviços considerados de relevante interesse público.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação.

Pontal do Araguaia, 01 de Julho de 2026.

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Wandeir Silverina da Silva Sousa

Secretária de Educação

Portaria n° 003/GP/2025