DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

REGIANE DA SILVA SANTOS, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

 

Processo	092/2025
Contrato	085/2026 – DIEGO LIESCH DLA RIVA
Objeto	1.1- CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA DE ENSAIOS DE CONTROLE TECNOLÓGICO DE OBRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ESTUDOS GEOTÉCNICOS DO SOLO E ENSAIOS HIDROGEOLÓGICOS AMBIENTAIS, PARA ATENDER AS ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.
Fiscais Técnicos	Titular	Suplente
	LUIZ FERNANDO SOFIAT CAÇULA	WESLEY PAGUNG DA SILV
Cargo/Função	DIRETOR ADMINISTRATIVO	ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Matricula	2887	2791

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 17 de agosto de 2026.

REGIANE DA SILVA SANTOS

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 038/2026