EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2026 - RESULTADO DE RECURSO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.339/2022).

RESULTADO DE RECURSO - FASE DE SELEÇÃO

Recurso do Proponente Jefferson Camilo dos Santos- Projeto: "Sopro de Vida: Narrativas Audiovisuais de Superação e Autonomia"

Da análise do Recurso

O proponente questiona a pontuação de 45 pontos obtida pelo projeto e solicita reavaliação dos critérios. O cerne da não aprovação reside no planejamento orçamentário. O projeto, embora meritório em seu cronograma, destina R$ 10.000,00 (65,8% do orçamento público) para a aquisição de um único item (smartphone Samsung Galaxy Ultra de 1TB), o qual, segundo a própria proposta, passará a ser propriedade pessoal e permanente do proponente após a execução.

A Comissão pauta-se pelos princípios da Proporcionalidade e Economicidade. A concentração excessiva de recursos para aquisição de bem de consumo tecnológico privado contraria o objetivo de fomento à cadeia produtiva local, havendo opções viáveis como a locação de equipamentos ou contratação de profissionais para a execução dos minidocumentários. Diante do exposto, por não atender aos requisitos de razoabilidade e proporcionalidade orçamentária, a nota é mantida e a comissão indefere o recurso.

Marcelândia - MT, 17 de agosto de 2026.

Carla Taís Pereira de Souza

Coordenadora da Comissão

Cristiane Bulgarelli Padovani

Membro da Comissão

Geciane Bertolussi dos Santos

Membro da Comissão

Andrea de Oliveira Souza

Membro da Comissão

Fábio Henrique Silva Dier

Membro da Comissão

Sandra Machado Jansen

Membro da Comissão

João Victor David de Oliveira

Membro da Comissão

Leomara Luana Schimidt

Membro da Comissão

Bruna Wellin de Souza P. Panulo

Membro da Comissão

Suziane Kochan

Membro da Comissão