Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

I – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 163/2022, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT”. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente Instrumento fica alterada as seguintes cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços nº 163/2022.

1 - CLÁUSULA TERCEIRA – DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO:

1.1. O valor global pelos serviços é de R$ 6.974.454,97 (Seis Milhões Novecentos e Setenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Noventa e Sete Centavos).

2 - CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO.

2.1. O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 01/08/2027, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

Peixoto de Azevedo-MT, 23 de julho de 2026.