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Pref. Nossa Senhora do Livramento

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 85/2025, CORRESPONDENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP/MT, OBJETO DE “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS”. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: CRISTIANO FELIPE DA CRUZ ARAGÃO VASCONCELOS LTDA

DO MOTIVO

1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n° 39639/2026 aditivação de Valor conforme nos Art.6°, inciso XV, da Lei nº 14.133 referente ao OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n°. 85/2025, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 1/2025, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP/MT, objeto de “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS”. Conforme especificado no Termo de Referência 150/2025, respeitando as condições e exigências aqui estabelecidas, PROCESSO ADMINISTRATIVO N 31735/2025 ADESÃO 18/2025. EMPRESA CRISTIANO FELIPE DA CRUZ ARAGÃO VASCONCELOS LTDA., CNPJ sob o n° 13.316.019/0001-54.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço, as especificações do objeto e as demais condições da empresa são as que seguem:

Item

Descritivo

Unidade

QDD

Valor

unitário

Valor total

1

Papel sulfite 75 g/m², 210 x 297 mm resma com 500 folhas A4, alcalino, cor branca (cota principal)

Unid

700

R$ 22,97

R$ 16.079,00

TOTAL: R$ 16.079,00

DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1. 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 127 2025, Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do art. 6, inciso XV, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico nº 455/2026

DA PUBLICAÇÃO

5.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município AMM/MT, DOC/TCE como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

6.2 E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 66/2024 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT 14 de Agosto de 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa CRISTIANO FELIPE DA CRUZ ARAGÃO VASCONCELOS LTDA