TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2025 – CONTRATO Nº 092/2025

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Parceria nº 001/2025, destinado à formação de vínculo de cooperação para o desenvolvimento de projetos e atividades de interesse público vinculados às Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Educação e Infraestrutura e Desenvolvimento.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 13, § 1º, do Decreto Federal nº 3.100/1999, que regulamenta a Lei Federal nº 9.790/1999, e Cláusula Nona do Termo de Parceria nº 001/2025 e no que couber o Art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

OSCIP: ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E PROGRAMAS – AGAP – CNPJ nº 17.363.705/0001-76.

VIGÊNCIA: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 07/08/2027.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA Presidente da Comissão de Contratação Portaria nº 001/2026 – Matrícula nº 156