TERMO DE ADJUDICAÇÃO Nº 010/2026

                                            O Senhor Aldemir dos Santos Souza, Presidente da Câmara Municipal de Poxoréu – MT, tendo em vista os Pareceres da Comissão e Jurídico e Controle Interno, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

                                   ADJUDICAR, com fundamentos nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, o procedimento licitatório, na modalidade de Licitação por Inexigibilidade nº 010/2026, a favor de Ivan Miranda Pereira da Silva, portador do CPF.006.270.8951-13, residente na Rua Jorge Amado, 74 – Bairro Novo Horizonte, Poxoréu MT, para contratação de  serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao assessoramento jurídico da Comissão de Analise e Acompanhamento da Reforma da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal, compreendendo a análise jurídica, constitucional, legislativa, regimental e técnica das propostas submetidas à Comissão, o acompanhamento  das reuniões de trabalho, a elaboração de notas técnicas e pareceres, a orientação quanto ao procedimento legislativo e a consolidação das alterações deliberadas, da Câmara Municipal de Poxoréu- MT,  valor total de R$ 8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), por estar conformidade com a legislação própria que rege a matéria.

                                   Registrando e Publicado, por afixação em lugar público de costume da Câmara Municipal de Poxoréu, na data supra.

                                 Poxoréu (MT), em 10 de agosto de 2026

Aldemir dos Santos Souza Presidente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 10/2026

                                            O Senhor Aldemir dos Santos Souza, Presidente da Câmara Municipal de Poxoréu – MT, tendo em vista os Pareceres da Comissão e Jurídico e Controle Interno, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

                                   HOMOLOGAR, com fundamentos nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, o procedimento licitatório, na modalidade de Licitação por Inexigibilidade nº 10/2026, a favor de Ivan Miranda Pereira da Silva, portador do CPF.006.270.8951-13, residente na Rua Jorge Amado, 74 – Bairro Novo Horizonte, Poxoréu MT, para contratação de  serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao assessoramento jurídico da Comissão de Analise e Acompanhamento da Reforma da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal, compreendendo a análise jurídica, constitucional, legislativa, regimental e técnica das propostas submetidas à Comissão, o acompanhamento  das reuniões de trabalho, a elaboração de notas técnicas e pareceres, a orientação quanto ao procedimento legislativo e a consolidação das alterações deliberadas, da Câmara Municipal de Poxoréu- MT,  valor total de R$ 8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais), por estar conformidade com a legislação própria que rege a matéria.

                                   Registrando e Publicado, por afixação em lugar público de costume da Câmara Municipal de Poxoréu, na data supra.

                                 Poxoréu (MT), em 17 de agosto de 2026                   

Aldemir dos Santos Souza Presidente