GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026

RITO SUMÁRIO

Considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº 36/2026 e o atendimento aos requisitos legais aplicáveis;

Considerando que a contratação encontra fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 026/2024 e na Lei Municipal nº 836/2023;

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 13/2026 – Rito Sumário e AUTORIZO a contratação da empresa G. DOS SANTOS SILVA – ME (GUB'S BEER), inscrita no CNPJ nº 52.587.531/0001-26, pelo valor global de R$ 43.010,00 (quarenta e três mil e dez reais), para a “aquisição de refeições prontas, tipo marmitex, com fornecimento parcelado, sob demanda e entrega nos locais indicados, para atender às necessidades das secretarias municipais demandantes de Lambari D’Oeste/MT”.

Publique-se.

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 17 de agosto de 2026.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal