TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO N° 001/2026

PROCESSO ADMISNITRATIVO N° 004/2026

ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 001/2026

OBJETO: ADESÃO (CARONA) PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURISTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI – CIDES-ARP A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2025, ORIUNDO PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2025, REALIZADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ – CIDESVRC, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAIS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS, NA ÁREA DOS MUNICIPIOS INTEGRANTES AO CONSÓRCIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO DO EDITAL.

EMPRESA ENPA ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI, CNPJ/MF n°. 00.818.517/0001-92, estabelecida na Rua General Ramiro de Noronha, n° 510, Duque de Caxias, CEP: 78.6043-272, Cuiabá, Estado de Mato Grosso, representa neste ato pelo Senhor procurador Rafael Oliveira Silva.

VALOR GLOBAL ADERIDO R$ 9.749.802,96 (nove milhões, setecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e dois reais e noventa e seis centavos).

Ratifico a Adesão (Carona) em consonância com a Justificativa apresentada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio e o Parecer da Assessoria Jurídica, conforme a Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações, em consonância com as diretrizes fixadas pelo Decreto Estadual n° 840 de 10 fevereiro de 2017 e demais normas legais pertinentes.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Nortelândia-MT, 13 de Agosto de 2026