TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O Sr. Presidente da CIDES-ARP, JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei N^o. 14.133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

a) Processo N^o: 004/2026.

b) Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

c) Data Homologação: 13/08/2026.

d) Data Adjudicação: 13/08/2026.

e) Objeto da Licitação ADESÃO (CARONA) PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURISTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI – CIDES-ARP A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2025, ORIUNDO PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2025, REALIZADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ – CIDESVRC, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAIS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS, NA ÁREA DOS MUNICIPIOS INTEGRANTES AO CONSÓRCIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO DO EDITAL.

f) EMPRESA ENPA ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI, CNPJ/MF n°. 00.818.517/0001-92, estabelecida na Rua General Ramiro de Noronha, n° 510, Duque de Caxias, CEP: 78.6043-272, Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

g) VALOR GLOBAL ADERIDO R$ 9.749.802,96 (nove milhões, setecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e dois reais e noventa e seis centavos).

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURISTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI – CIDES-ARP