PORTARIA Nº 032/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ENCARREGADO DE DADOS DA LGPD DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, EDMAR FIDELIS MAXIMIANO, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR a Senhor WILLIAN SANTOS DE OLIVEIRA como ENCARREGADO DE DADOS DA LGPD da Câmara Municipal de São José do Rio Claro-MT, e como Suplente FRANCIELI MARA SCHNNEIDER, conforme Resolução nº 008/2026, fazendo juz o titular a Função Gratificada FG 02, conforme ANEXO V da Lei nº 1.469/2024 e alterações.

Art. 2٥ – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada a Portaria nº 026/2025.

R E G I S T R E-S E P U B L I Q U E –S E

Gabinete do Presidente, em 17 de agosto de 2026.

EDMAR FIDELIS MAXIMIANO

Presidente 2025/2026