PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 019/2026

Nº 005/2026

I – CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 019/2026

II – INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo n° 033/2026 – Concorrência nº 003/2026.

III – CONTRATADA: N M FERREIRA EDIFICACOES, inscrita no CNPJ sob o nº 10.720.593/0001-14

IV – OBJETO DO CONTRATO: O presente instrumento tem por objeto a EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT - TERMO DE COMPROMISSO Nº 987220/2025/MCIDADES/CAIXA, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos e no contrato a que este apostilamento se vincula.

V – FUNDAMENTO: Realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a alteração do prazo de execução conforme cronograma físico financeiro, substitui-se, conforme segue:

Onde se lê:

“9.1. Os serviços deverão ser executados e entregues em observância aos limites estabelecidos no cronograma físico-financeiro anexo, podendo um eventual atraso em uma das fases serem compensado na fase seguinte, desde que não seja comprometido o prazo total de 180 (cento e oitenta) dias, contados do recebimento da respectiva Ordens de Serviço.”

Leia-se:

“9.1. Os serviços deverão ser executados e entregues em observância aos limites estabelecidos no cronograma físico-financeiro anexo, podendo um eventual atraso em uma das fases serem compensado na fase seguinte, desde que não seja comprometido o prazo total de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados do recebimento da respectiva Ordens de Serviço.”

Itiquira/MT, em 17 de agosto de 2026.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal