ATA de Nº.003/2026

ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NOVA BRASILÂNDIA – MT

A reunião foi conduzida pela Secretária Executiva, que iniciou os trabalhos apresentando aos membros informações acerca da importância do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher para o fortalecimento das ações do Conselho e da política municipal de promoção e proteção dos direitos das mulheres. Foi explicado que o Fundo constitui importante instrumento para transformar as decisões e propostas da política municipal para as mulheres em ações concretas, planejadas e financiadas, possibilitando a destinação de recursos para ações, projetos e programas voltados às mulheres; fortalecendo o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e contribuindo para que suas deliberações tenham efetividade; possibilitando a captação de recursos estaduais e federais, emendas parlamentares, doações e outras fontes legalmente permitidas; viabilizando campanhas, capacitações, palestras e projetos de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher; apoiando iniciativas voltadas à autonomia econômica, qualificação profissional, empreendedorismo e participação social das mulheres; proporcionando maior planejamento e continuidade às políticas públicas; e fortalecendo a transparência, o controle social e a fiscalização dos recursos destinados à política municipal para as mulheres. Também foi ressaltada a importância do Fundo para fortalecer a atuação integrada entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, órgãos de segurança pública e demais integrantes da rede de proteção e atendimento às mulheres. Na sequência, foi apresentado aos membros o Decreto Municipal nº 055/2026, que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Foi informado que, conforme disposto nos artigos 7º e 8º do referido Decreto, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher será vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo sua gestão administrativa e financeira exercida pelo Secretário Municipal de Assistência Social, na qualidade de Gestor do Fundo. Após os esclarecimentos, a Secretária Executiva abriu espaço para manifestação das conselheiras titulares interessadas em se candidatar ao cargo de Tesoureira do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Manifestou interesse a senhora Taize de Carvalho, representante titular da Associação Bem Viver. A candidatura foi colocada em votação pelos membros presentes, sendo a senhora Taize de Carvalho eleita por unanimidade para exercer a função de Tesoureira do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Dessa forma, após a deliberação, ficou constituída a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher da seguinte maneira: I – Gestora do Fundo: Bianca Vieira Bonfim, Secretária Municipal de Assistência Social; II – Tesoureira do Fundo: Taize de Carvalho, representante titular da Associação Bem Viver. Após a eleição, foram prestados outros informes aos membros do Conselho. Não havendo mais assuntos a tratar, a Presidente agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adeiziely da Silva Tavares, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Nova Brasilândia–MT, 03 de agosto de 2026.

Adeiziely da Silva Tavares

Presidente do CMDM

Secretária Executiva dos Conselhos