2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 124/2023

2º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA IACLIM CLINICA MEDICA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa INSTITUTO DE SAUDE SANTA ROSA, estabelecida na Av. Miguel Sutil Nº 8000, Sala 1906, bairro Jardim Mariana, CEP 78.040-790 neste município de Cuiabá-MT, CNPJ nº 08.706.573/0001-47, chamada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos do Processo Licitatório nº 131/2023, referente ao Chamamento Público nº 004/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 124/2023, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde

Função: 10- Saúde

Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0008 – Média e Alta Complexidade

Ação: 20052 – Manutenção do Hospital Municipal

Elemento de Despesa: 3.3.50.85.00.00– Contrato de Gestão

Fonte de recurso: 2.621.3210000

Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde

Função: 10- Saúde

Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0008 – Média e Alta Complexidade

Ação: 20052 – Manutenção do Hospital Municipal

Elemento de Despesa: 3.3.50.85.00.00– Contrato de Gestão

Fonte de recurso: 1.621.0000603

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 17 de agosto de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante