ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 42/2026 PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, DO TIPO PICK-UP, VANS DE PASSAGEIROS COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 20 + 1 E AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO, DESTINADOS À RENOVAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO SÃO JOAQUIM – MT.

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87 representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa SANTA CATARINA UTILITÁRIOS LTDA, cadastrada no CNPJ nº 44.329.924/0001-01 e Inscrição estadual nº 155.788.826.113, situada na AVENIDA PEREIRA BARRETO, Nº 1395, SLA 14, SETOR PARAISO, CEP: 09.190-610, cidade de Santo André, estado de São Paulo, neste ato representada por seu representante legal o(a) Sr.(a) LINCOLN SIMÕES HABIB, Brasileiro, Casado, portador(a) do RG nº 29.522.377-7 SSP- SP e inscrito no CPF sob nº 270.049.058-45, residente e domiciliado na cidade de cidade de Santo André, estado de São Paulo, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 , Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e as exigências estabelecidas no edital e anexos e em face do resultado obtido no PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2026 – Processo nº 63/2026, resolvem registrar os preços constantes na presente Ata, objetivando futuro fornecimento dos itens abaixo especificados, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, DO TIPO PICK-UP, VANS DE PASSAGEIROS COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 20 + 1 E AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO, DESTINADOS À RENOVAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO SÃO JOAQUIM – MT, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 07/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2. Dos preços, especificações e quantitativos:

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	MARCA/ MOD	UNID	QUANT	V. UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	48393	AMBULÂNCIA TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO (FURGÃO) – ZERO QUILÔMETRO, ANO MINIMO 2026, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES, DESTINADA AO TRANSPORTE DE PACIENTES SEM RISCO IMINENTE DE VIDA. VEÍCULO NOVO, FABRICADO HÁ NO MÁXIMO 06 (SEIS) MESES, CABINE E CARROCERIA ORIGINAIS DE FÁBRICA EM AÇO, COR BRANCA. MOTORIZAÇÃO DIANTEIRA, MOTOR A DIESEL, MÍNIMO DE 04 CILINDROS, POTÊNCIA MÍNIMA DE 114 CV, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 69 LITROS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA OU ELETRO-HIDRÁULICA. DIMENSÕES MÍNIMAS: COMPRIMENTO TOTAL DE 4.740 MM, SALÃO DE ATENDIMENTO COM COMPRIMENTO MÍNIMO DE 2.500 MM, ALTURA INTERNA MÍNIMA DE 1.540 MM E CAPACIDADE VOLUMÉTRICA MÍNIMA DE 7 M³. O ESTEPE NÃO DEVERÁ ESTAR LOCALIZADO NO SALÃO DE ATENDIMENTO. EQUIPADO COM TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN. ILUMINAÇÃO INTERNA COMPOSTA POR ILUMINAÇÃO NATURAL E ARTIFICIAL, COM NO MÍNIMO 04 LUMINÁRIAS DE LED NO TETO DO COMPARTIMENTO DO PACIENTE; ILUMINAÇÃO EXTERNA COM HOLOFOTE TRASEIRO AJUSTÁVEL MANUALMENTE EM 180°. SISTEMA DE SINALIZAÇÃO VISUAL COMPOSTO POR BARRA LINEAR EM LED NA DIANTEIRA E DOIS SINALIZADORES TRASEIROS VERMELHOS EM LED. SISTEMA DE SINALIZAÇÃO SONORA COMPOSTO POR AMPLIFICADOR DE NO MÍNIMO 100 W RMS, COM TRÊS TIPOS DE SIRENE E MEGAFONE, ALÉM DE SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO. SISTEMA ELÉTRICO COM PAINEL INTERNO CONTENDO NO MÍNIMO DUAS TOMADAS DE 12V (DC), OBSERVANDO DISTÂNCIA MÍNIMA DE 31 CM ENTRE AS TOMADAS ELÉTRICAS E OS PONTOS DE OXIGÊNIO. CLIMATIZAÇÃO DA CABINE ORIGINAL DE FÁBRICA COM AR-CONDICIONADO, AQUECIMENTO E VENTILAÇÃO. COMPARTIMENTO DO PACIENTE EQUIPADO COM SISTEMA DE AR-CONDICIONADO DE NO MÍNIMO 25.000 BTUS, COM AQUECIMENTO E VENTILAÇÃO, CONFORME ABNT NBR 14.561. MOBILIÁRIO COMPOSTO POR MACA RETRÁTIL COM COMPRIMENTO MÍNIMO DE 1.900 MM, PÉS DOBRÁVEIS, CINTOS DE SEGURANÇA E COLCHONETE; BALAÚSTRE COM DOIS PEGA-MÃOS; SUPORTES DE SORO DESLIZÁVEIS; ARMÁRIO TIPO BANCADA INSTALADO NO LADO ESQUERDO, COM PORTAS DOTADAS DE TRINCO; PISO ANTIDERRAPANTE, IMPERMEÁVEL E DE COR CLARA. DEVERÁ SER ENTREGUE TOTALMENTE TRANSFORMADA, LICENCIADA QUANDO APLICÁVEL, COM GRAFISMO PADRÃO DO SUS (CRUZES, INSCRIÇÃO "AMBULÂNCIA", LOGOMARCAS DO SUS), ACOMPANHADA DE MANUAIS, CERTIFICADOS, ACESSÓRIOS OBRIGATÓRIOS E GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO E MONTAGEM. O VEÍCULO DEVERÁ ATENDER INTEGRALMENTE ÀS NORMAS DO CONTRAN, ÀS RESOLUÇÕES, À ABNT NBR 14.561 E DEMAIS NORMAS TÉCNICAS E LEGAIS VIGENTES, O VEÍCULO DEVERÁ SER ENTREGUE COM O PRIMEIRO EMPLACAMENTO A FAVOR DO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT.	FORD TRANSIT L3H3 26/26	UND	1,00	R$ 297.000,00	R$ 297.000,00
TOTAL						R$ 297.000,00

DA VIGÊNCIA DA ARP

3.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

3.1.1. No caso de prorrogação de vigência da Ata de Registro de Preços, atendidas as condições previstas no Art. 84 da lei 14.133/2021, as quantidades registradas poderão ser renovadas (Art. 30, parágrafo segundo do decreto Municipal nº 026/2025).

3.2. O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos artigos. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante disposto na minuta anexa ao correspondente edital.

Novo São Joaquim - MT, em 17 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal

SANTA CATARINA UTILITÁRIOS LTDA - CONTRATADA

Lincoln Simões Habib - Responsável