PORTARIA Nº 015/2026

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT.

Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, do exercício de 2025/2026, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, com base nos considerandos abaixo:

CONSIDERANDO que, o Requerimento de férias datado de 11/08/2026, do servidor JOÃO OLAVO BORGES MADUREIRA DE MACEDO, matrícula 71, lotado no Cargo Comissionado de “Assessor de Legislativo”.

CONSIDERANDO que, as férias referem-se ao período de aquisição de 07/01/2024 à 06/01/2025; assim, RESOLVEM:

I – Conceder férias 30 (trinta) dias ao servidor JOÃO OLAVO BORGES MADUREIRA DE MACEDO, matrícula 71, ocupante do cargo em comissão de “Assessor de Legislativo” da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, a serem gozadas entre as datas de 01/10/2026 à 30/10/2026, voltando ao labor ao seu término, ou em casos necessários para assinar documentos de processos de licitação e ou de comissão.

II – Bem como, fica autorizado a mesma secretária, efetuar o pagamento do 1/3 de férias; cinco (05) cincos dias antes do início das férias.

III – Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT, em 17 de agosto de 2026.

DAVID FRAGA DE CARVALHO FÁBIO ADRIANO AGULHÃO

Presidente Vice-Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA JORGE H . CARVALHO KONRAD

1º Secretário 2º Secretário