PORTARIA Nº 751/2026

TORNA PÚBLICA A APLICAÇÃO DE PENALIDADE A SERVIDORA ALINE GRACIELA SANTOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar pública a aplicação de penalidade a servidora ALINE GRACIELA SANTOS SILVA – Matrícula n. 2102, consistente na suspensão de 15 dias, na forma da decisão proferida no bojo da Sindicância n° 002/2026, com fundamento no artigo 142 da Lei Municipal n° 1.035/2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data do recebimento e ciência da servidora.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Sapezal, aos 17 dias do mês de agosto de 2026.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT