Espécie: Contrato de Locação de Imóvel.

Nº do Contrato: 048/2026.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT.

CNPJ: 03.648.532/0001-28.

Contratada: JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO.

CPF: 036.030.391-90.

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR E VIDEOMONITORAMENTO ATENDENDO ASSIM A NECESSIDADE DA SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI - MT.

Valor Total: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), divididos em 12 (doze) meses R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) mensais.

Dotação Orçamentaria:

02 – GABINETE DO PREFEITO

Código Reduzido: 5

Estrutura orçamentaria: 02.001 – GABINETE DO PREFEITO

Natureza de Despesas: 3.3.90 - Aplicações Diretas

Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Código completo: 02.001.06.181.0019.1165.3.3.90.1.500.0000000

MANUTENÇAO DE COOPERAÇAO PARA ATIVIDADES DELEGADAS COM A SESP MT

Fiscal: Geisa Ferrer De Figueiredo – Portaria 016/2026.

Vigência: 12 (doze), meses.

Data de assinatura: 15/08/2026.

Signatários:

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal

JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO

Pela Contratada.