Revoga os §§ 4º e 5º do art. 28 da Resolução nº 05/2020, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araputanga - MT, e revoga a Resolução nº 07/2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do art. 35, inciso IV, da Lei Orgânica, bem como do art. 46, inciso IV, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Ficam revogados os §§ 4º e 5º do art. 28 da Resolução nº 05/2020.

Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 07/2025.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Araputanga - MT, 17 de agosto de 2026.

Paulo Cesar Alves de Araújo

Presidente