EDITAL Nº 01/2026/CMAS

PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS – BIÊNIO 2026/2028

A COMISSÃO ELEITORAL, instituída pela Resolução nº 007/CMAS/2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 643, de 28 de abril de 2025, a Resolução CNAS/MDS nº 100/2023, o Edital nº 01/2026/CMAS, sua Retificação nº 02/2026/CMAS e demais disposições aplicáveis,

CONSIDERANDO a publicação do Edital Complementar nº 03/2026/CMAS, em 14 de agosto de 2026, contendo a relação das candidaturas deferidas para participação no Processo Eleitoral da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Curvelândia/MT, para o biênio 2026/2028;

CONSIDERANDO o cronograma do Processo Eleitoral, que estabeleceu o dia 17 de agosto de 2026 para interposição de recursos contra o resultado das habilitações;

CONSIDERANDO que o prazo para interposição de recursos transcorreu sem a apresentação de qualquer recurso ou impugnação em relação às candidaturas constantes da relação publicada;

CONSIDERANDO, portanto, a inexistência de alterações decorrentes da fase recursal;

TORNA PÚBLICO o RESULTADO FINAL DAS HABILITAÇÕES do Processo Eleitoral da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Curvelândia/MT, para o biênio 2026/2028.

Art. 1º Fica RATIFICADA, em razão da inexistência de recursos no prazo estabelecido no cronograma do Processo Eleitoral, a relação das candidaturas deferidas constante do Edital Complementar nº 03/2026/CMAS, publicado em 14 de agosto de 2026.

Art. 2º A relação constante do Edital Complementar nº 03/2026/CMAS passa a constituir, para todos os fins, o resultado final das habilitações das candidaturas aptas a participar da Plenária Eleitoral da Sociedade Civil.

Art. 3º Não houve candidaturas inscritas no segmento de Entidades e Organizações de Assistência Social, em razão da inexistência de entidades regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Curvelândia/MT.

Art. 4º O presente Edital refere-se exclusivamente ao resultado final das habilitações, não constituindo resultado da eleição.

Art. 5º Fica mantida a realização da Plenária Eleitoral da Sociedade Civil, prevista para o dia 19 de agosto de 2026, às 08h00, na sala de reuniões do CRAS, conforme cronograma do Processo Eleitoral.

Art. 6º A homologação pela Comissão Eleitoral e a publicação do resultado final da eleição observarão as disposições estabelecidas no Edital nº 01/2026/CMAS, suas retificações e o cronograma do Processo Eleitoral.

Art. 7º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelândia/MT, 17 de agosto de 2026.

MARIA EDUARDA ALVES MÁGIO Coordenadora da Comissão Eleitoral