TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR TEMPO DETERMINADO

Nº. 014/2026

Através deste instrumento, fica rescindido o Contrato Temporário de Serviços Nº. 075/2026, 23 de março de 2026, realizado entre a Prefeitura Municipal de Itanhangá - MT, inscrita no CNPJ de Nº. 07.209.225/0001-00, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EMERSON SABATINE, portador do CPF Nº 555.***.***-87, de outro lado, como CONTRATADA, Sra. MIRCALA CRISTINA PASCHOAL, portadora do CPF N° 961.***.***-91, doravante denominados, respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADA.

Cláusula 1º - Rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador.

Cláusula 2º - A CONTRATADA receberá R$14.004,68 (quatorze mil, quatro reais e sessenta e oito centavos), referente ao período trabalhado, sendo descontados os encargos sociais, conforme Recibo de Rescisão.

Por ser de acordo entre as partes assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

Itanhangá - MT, em 11 de agosto de 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

EMERSON SABATINE

CONTRATANTE

MIRCALA CRISTINA PASCHOAL

CONTRATADA

BRUNA MARIA CAMPOS FELICI

PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO

Testemunhas:

 

NOME _________________________________

CPF __________________________________

NOME _________________________________

CPF __________________________________