PORTARIA Nº 473/2026

Dispõe sobre a vacância do cargo de Professora, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o oficio nº 128/2026 de 15 de julho de 2026, protocolado sob o processo nº 17683/2026 que, encaminha o requerimento da servidora;

Considerando Portaria nº 22/PREVJUARA/2026, de 03 de agosto de 2026 que, Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Sra. Nilça Ferraz de Araújo;

RESOLVE:

Art. 1º Considerar vago o cargo de Professora, ocupado pela servidora Nilça Ferraz de Araújo, matrícula nº 2393, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a partir de 03 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 17 de agosto de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 474/2026

Dispõe sobre a vacância do cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, por motivo de Tempo de Contribuição.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o oficio nº 290/2026 de 28 de julho de 2026, protocolado sob o processo nº 18606/2026 que, encaminha o requerimento da servidora;

Considerando Portaria nº 23/PREVJUARA/2026, de 03 de agosto de 2026 que, Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Sra. Elizabete Soares dos Santos;

RESOLVE:

Art. 1º Considerar vago o cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, ocupado pela servidora Elizabete Soares dos Santos, matrícula nº 102, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a partir de 03 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 17 de agosto de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 475/2026

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço da Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o memorando nº 577/2026 de 17 de agosto de 2026, protocolado sob processo nº 19966/2026 que, encaminha o levantamento da pasta funcional da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora abaixo descrita, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 42 e 67 da Lei Complementar nº 068/2009;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
5589	Grasiele Bonetti Rocha	07/07/2010	08/07/2019 A 18/02/2026	C/4	C/5

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 17 de agosto de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 476/2026

Dispõe sobre a conversão de Licença Prêmio em Pecúnia ao servidor público municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o que estabelece o Art. 1º e Parágrafo único da Lei Municipal nº 1.739 de 09 de março de 2006, in verbis: “Art. 1º Fica o poder executivo municipal de Juara, autorizado a converter em pecúnia a licença prêmio do servidor municipal, quando acometido de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de parkinson, espondiloartrose, anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida – aids. Parágrafo único. todo servidor público municipal acometido de doenças constantes no artigo 1.º, que solicitar a transformação da licença prêmio em pecúnia, deverá apresentar cópias dos exames laboratoriais e dos atestados médicos, discriminando as doenças e ambos deverão fazer parte do processo”.

Considerando o Decreto nº 2.437/2026, de 30 de junho de 2026, § 2º, inciso II, alínea “a”;

Considerando o requerimento do servidor de 24 de julho de 2026, protocolado sob o processo n° 18446/2026, que encaminha requerimento do servidor;

RESOLVE:

Art. 1º Converter 90 (noventa) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 06/04/2016 a 06/04/2021 do servidor Cicero Galdino da Nobriga, matrícula nº 6057, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Motorista de Caminhão, Ônibus e Carreta, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 17 de agosto de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município