Publicação da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo para impugnação das candidaturas.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vale de São Domingos – MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132º e 139º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990); na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); a Lei Municipal nº 711/2023, o Edital Suplementar nº 01/2026; o Edital Suplementar nº 03/2026 Processo de Escolha Simplificada de Suplentes para o Conselho Tutelar; e a Ata Nº 004/2026 da reunião da comissão especial, RESOLVE:

Art. 1º Publicar a lista de candidatos aptos para o Processo de Escolha Simplificada dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar, sendo estes:

Nome	Número de inscrição
Geicielly Martins de Souza Inácio	01
Ana Raniely Gomes Pereira	02
Adineia Ferreira dos Santos	03

Art. 2º A inscrição do candidato Washington Souza Consta foi impugnada devido à ausência do Diploma de conclusão do Ensino Médio, documento indispensável para a comprovação do requisito instituído nas legislações de âmbito municipal a nacional.

Art. 3º Qualquer cidadão poderá impugnar a candidatura, mediante prova da alegação, no período de 5 (cinco) dias uteis.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

18 de agosto de 2026, Vale de São Domingos – MT.

Keylla Almeida Campos

Presidente do CMDCA