PORTARIA DE Nº 499 DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
18 de Agosto de 2026
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE A SERVIDORA WANEIDE MORAES GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor do Decreto n°3.465 de 156 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.
CONSIDERANDO o teor dos Atestados e Laudos Médicos protocolados;
CONSIDERANDO o teor dos Laudos Periciais emitidos pelo Médico Perito de 15 de agosto de 2026.
RESOLVE:
I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA SAUDE” a servidora relacionada na tabela abaixo:
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Nº |
MAT. |
SERVIDORES |
PERIODO DO AFASTAMENTO |
DIAS |
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01 |
457 |
Waneide Moraes Goncalves |
21.07.2026 a 18.10.2026 |
90 |
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário
Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 17 de agosto de 2026.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
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Portaria Publicada em 18/08/26 no Jornal Oficial da AMM- MT |