AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2026

O Município de Rio Branco – MT, por intermédio de sua Agente de Contratação,  Samilly Kálita de Souza, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados a SUSPENSÃO do processo licitatório acima identificado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção do prédio da Escola Municipal de Educação Infantil Madre Tereza de Calcutá. Esta medida fundamenta-se na Impugnação ao Edital protocolada pela empresa Construtora Absolute LTDA, a qual aponta vício insanável no procedimento. Verificou-se que a Administração não procedeu com a retificação do Edital, contendo as novas regras específicas do formato presencial, como os procedimentos de credenciamento e entrega física de envelopes, o que prejudica a formulação das propostas e a isonomia entre os licitantes. A suspensão ocorre em observância ao Art. 5º e ao Art. 55, § 1º da Lei nº 14.133/2021, visando garantir que eventuais modificações que afetem a formulação de propostas sejam acompanhadas da devida reabertura de prazos e publicação integral do texto atualizado. O certame permanecerá suspenso até o julgamento definitivo da impugnação e a posterior republicação do edital retificado, com a consequente reabertura do prazo legal para apresentação de propostas.

Rio Branco – MT, 17 de agosto de 2026.

SAMILLY KÁLITA DE SOUZA

Agente de Contratação Municipal