1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 023/2026 -JOYCI FERNANDES MORAIS SOUZA
19 de Agosto de 2026
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Av. Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. REGINALDO MARTINS DEL COLLE, brasileiro, casado, contador, portador do RG nº 81xxxx-9 SSP/MT e CPF nº 893.xxx.xxx-49, residente na rua travessa, centro, S/N°, Nova Nazaré-MT, denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa 65.372.094 JOYCI FERNANDES MORAIS SOUZA, inscrita no CNPJ nº 65.372.094/0001-75, estabelecida na Rua av. Zelia Gattai, centro - Nova Nazaré-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Srª JOYCI FERNANDES MORAIS SOUZA, empresaria, portadora do CPF nº 050.XXX.XXX-88, firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e ainda pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo no fornecimento de refeições prontas, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
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Item |
Qte licit |
Qte aditv |
Unid |
Especificação detalhada do objeto |
R$ UNIT. |
R$ TOTAL |
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1 |
450 |
112 |
UND |
Fornecimento de refeição pronta acondicionada em embalagem tipo marmitex nº 09 – conforme contrato originário. |
30,00 |
3.360,00 |
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3 |
100 |
25 |
UND |
Refeição pronta - conforme contrato originário. |
50,00 |
1.250,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1. Fica acrescentada à clausula sexta, inciso 6.1 ao contrato originário o montante de R$ 4.610,00 (quatro mil, seiscentos e dez reais).
CLAUSULA TERCEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 da Lei 14.133/2021 e clausula 8ª, inciso 8.1, alínea “q” do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 023/2026, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
4.2. Fica dispensada a assinatura do Fiscal do Contrato no presente Termo Aditivo, por não constituir requisito de validade do instrumento, permanecendo inalteradas suas atribuições de fiscalização, na forma do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.
4.3. As partes elegem o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Nova Nazaré – MT, 10 de agosto de 2026.
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MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ REGINALDO MARTINS DEL COLLE PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE |
65.372.094 JOYCI FERNANDES MORAIS SOUZA JOYCI FERNANDES MORAIS SOUZA CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
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Enoque de Sousa Lima João Batista de Siqueira Filho
CPF: ***.104.151-** CPF: ***.096.281-**