Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Av. Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. REGINALDO MARTINS DEL COLLE, brasileiro, casado, contador, portador do RG nº 81xxxx-9 SSP/MT e CPF nº 893.xxx.xxx-49, residente na rua travessa, centro, S/N°, Nova Nazaré-MT, denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa APOIO PRO SAÚDE EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº **.554.6**/0001-**, representada por TATIELE MONICA DOS SANTOS COUTINHO, CPF nº ***.833.151-**, denominada CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e ainda pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo no fornecimento de serviços de casa de apoio em Goiania - GO, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

Item	Qte licit	Qte aditv	Unid	Especificação detalhada do objeto	R$ UNIT.	R$ TOTAL
1	791	144	Diária	Prestação de serviços tipo casa de apoio oferecendo hospedagem, alimentação e transporte aos pacientes hospedados na casa 24hrs por dia – conforme contrato originário.	70,00	10.080,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1. Fica acrescentada à clausula 2ª, inciso 6.1 ao contrato originário o montante de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais).

CLAUSULA TERCEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 049/2023 e ermos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.2. Fica dispensada a assinatura do Fiscal do Contrato no presente Termo Aditivo, por não constituir requisito de validade do instrumento, permanecendo inalteradas suas atribuições de fiscalização, na forma do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

4.3. As partes elegem o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 10 de agosto de 2026.

MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ REGINALDO MARTINS DEL COLLE PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

APOIO PRO SAÚDE EIRELI-ME TATIELE MONICA DOS SANTOS COUTINHO CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Enoque de Sousa Lima João Batista de Siqueira Filho

CPF: ***.104.151-** CPF: ***.096.281-**