PAS 04/2026

Por este termo, dar-se a abertura dos trabalhos desta Comissão Processante Permanente para averiguar o não cumprimento das normas e cláusulas previstas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2026 – SRP Nº 13/2026, Processo Administrativo Licitatório Nº 90/2026, que teve como vencedora do certame à empresa – MALHARIA GLOBO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o número 32.629.041/0001-38, no sentido de possíveis aplicações de sanções previstas na mencionado Ata de Registro e nos termos da Lei 14.133/21, em cumprimento a determinação do Senhor Prefeito Municipal designada pela Portaria nº 265/2026.

Santa Carmem, 13 de agosto de 2026.

LUCILENE BRAUN BENDER

Presidente PAS, Portaria nº 091/2021

RODRIGO MORILHA LEÃO            MARTA MARIA WEBER 

                         Membro                                    Membro