AVISO DE RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2026

O Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, por intermédio de seu Agente de Contratação/Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 026/2026, Processo Administrativo nº 145/2026, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos hospitalares, odontológicos, mobiliários hospitalares e demais equipamentos permanentes destinados à Rede Municipal de Saúde de Juruena/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

A retificação decorre do acolhimento parcial de impugnação apresentada ao instrumento convocatório, bem como da revisão administrativa realizada nos documentos que integram o procedimento, tendo sido promovidas, entre outras, as seguintes adequações:

I – revisão e adequação das especificações técnicas do Item 01 – Aparelho de Raio-X Móvel Digital com Sistema DR, com estabelecimento de parâmetros técnicos mínimos e máximos de desempenho e funcionalidade, de forma a preservar a necessidade administrativa e ampliar a competitividade;

II – adequação da denominação e das especificações do Item 01 à tecnologia digital efetivamente pretendida pela Administração;

III – alteração do regime de participação, estabelecendo-se ampla concorrência para os itens do certame, preservados os benefícios legalmente assegurados às microempresas e empresas de pequeno porte;

IV – alteração do prazo de entrega do Item 01 para até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento;

V – revisão e adequação das disposições do Termo de Referência relativas às obrigações da contratada, recebimento dos bens, instalação, testes, garantia e assistência técnica;

VI – exclusão e correção de disposições incompatíveis com o objeto da contratação, bem como realização de ajustes destinados à harmonização do Edital, Termo de Referência e demais anexos.

Considerando que as alterações promovidas possuem potencial de interferir na formulação das propostas e nas condições de participação, fica determinada a REPUBLICAÇÃO DO EDITAL, com a correspondente reabertura do prazo para apresentação das propostas, nos termos do art. 55, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fica estabelecida a nova data para realização da sessão pública:

NOVA DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 31 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 09h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF).

O Edital Retificado e seus anexos estarão disponíveis nos mesmos meios oficiais utilizados para divulgação do certame e na plataforma eletrônica em que será realizada a sessão pública.

Permanecem inalteradas as demais disposições do instrumento convocatório que não tenham sido expressamente modificadas pela presente retificação.

Juruena/MT, 18 de agosto de 2026.

KAMILA SOUZA CRUS

Agente de Contratação/Pregoeiro