DECRETONº93,DE09DEJULHODE2026-LEIN.1224

19 de Agosto de 2026

Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETONº93,DE09DEJULHODE2026-LEIN.1224

Abrenoorçamentovigentecréditoadicionalsuplementaredaoutrasprovidências

DECRETA:

Artigo1o.-Ficaabertonoorçamentovigente,umcréditoadicionalnaimportânciade R$659.267,27 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação(+)

 

659.267,27

 

02 04 08 GESTÃODEADMEPLANEJAMENTO

478

04.122.0002.2089.0000

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDEADMEPLANEJAMENT

13.414,93

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

F.R.: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

02 05

 

01

123

 

GESTÃODEEDUCAÇÃO

12.361.0016.2045.0000 GESTÃODASAÇÕESPARAOFUNCIONAMENTOEDESEN

 

5.74523

 

3.3.90.93.00 IndenizaçõeseRestituições F.R.: 1

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

1 500

 

568

12.361.0016.2045.0000

GESTÃODASAÇÕESPARAOFUNCIONAMENTOEDESEN

21.388 47

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

F.R.: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 05 02 GESTÃODOTRANSPORTEESCOLAR

132

12.361.0010.2264.0000

MANUTENÇÃODOTRANSPORTEESCOLAR/SALARIOED

14.000,00

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.: 1 1

550

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

05 06

GESTÃODOFUNDEB

175

12.361.0010.2102.0000

MANUTENÇÃODOTRANSPORTEESCOLAR

277.35600

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

184

12.365.0014.2012.0000

MANUT.EDUCAÇÃOINFANTIL-CRECHE-FUNDEB 30%

6.22930

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

02

05 06

GESTÃODOFUNDEB

151

12.361.0016.2008.0000

MANUTENÇÃODOENSINOFUNDAMENTAL-FUNDEB70%

3.45808

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

F.R.: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

166

12.361.0016.2011.0000

MANUTENÇÃODOENSINOFUNDAMENTAL-FUNDEB30%

19.144 43

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 06 04 FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL

214

08.122.0006.2022.0000

GESTAOADMINISTRATIVADOFMAS

5.651,27

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

628

08.244.0006.2254.0000

GESTÃODEBENEFÍCIOSEVENTUAIS

9.00000

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.: 1

1

661

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 07 01 GESTÃOMUNICIPALDESAÚDE

265

10.122.0002.2031.0000

AtividadesemSaúdeCEFEM

34.032 40

4.4.90.52.00

EquipamentoseMaterialPermanente

F.R.: 1

1

708

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

07 03

FARMÁCIABÁSICA

289

10.303.0023.2086.0000

MANUTENÇÃODOPROGRAMAFARMACIABÁSICA

20.000,00

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas–PessoalCivil

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

07 04

VIGILÂNCIAEMSAÚDE

308

10.305.0027.2269.0000

MANUTENÇÃODASAÇÕESDAVIGILÂNCIAAMBIENTAL

32.736 08

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas–PessoalCivil

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 07 05 ATENÇÃOBÁSICA

 

02

07 05

ATENÇÃOBÁSICA

315

10.301.0024.2051.0000

MANUTENÇÃODASAÇÕESDASAÚDEBUCAL

44.836 63

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

F.R.: 1

1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

325

10.301.0024.2071.0000

MANUTENÇÃODASAÇÕESDOP.S.F

8.15991

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

326

10.301.0024.2071.0000

MANUTENÇÃODASAÇÕESDOP.S.F

100.135,08

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

F.R.: 1

1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

349

10.301.0024.2305.0000

MANUTENÇÃODAATENÇÃOBÁSICA

14.502 96

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.: 1

1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIADEOBRASEINFRAESTRUTURA

366

04.122.0002.2074.0000

GESTÃOEMANUTENÇÃOADMINISTRATIVADASECRETAR

13.693 00

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

02 11 01

30

 

GESTÃODAFINANÇAS

04.122.0012.2004.0000 MANUTENÇÃODASATIVIDADESDASECRETARIADEFINA

 

67,54

 

3.1.90.04.00 ContrataçãoporTempoDeterminado F.R.: 1

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

1 500

 

02 12 01 GESTAODASECRETARIADECIDADES

715

04.122.0002.2026.0000

MANUTENÇÃODAGESTÃODASECRETARIA

7.05000

4.4.90.52.00

EquipamentoseMaterialPermanente

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 13 01 GESTÃODACULTURAETURISMO

441

13.392.0015.2288.0000

MANUTENÇÃODACOORDENAÇÃODECULTURAETURIS

8.66596

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

F.R.: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

Artigo2o.-Ocréditoabertonaformadoartigoanteriorserácobertocomrecursos provenientes de:

Anulação:

 

020201

647

 

GABINETEDOPREFEITOEDEPENDÊNCIAS

04.122.0002.2002.0000 TRABALHOCOMCORAÇÃOEGESTÃOEFICIENTE

 

-13.414,93

 

4.4.90.52.00 EquipamentoseMaterialPermanente F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

1 1500

 

02

0501

GESTÃODEEDUCAÇÃO

117

12.361.0016.2045.0000

MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTAL

-21.388,47

3.1.91.13.00

ObrigaçõesPatronais

F.R.Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

547

12.122.0002.2365.0000

TRABALHOCOMCORAÇÃOEGESTÃOEFICIENTE

-5.745,23

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas–PessoalCivil

F.R.Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020502 GESTÃODOTRANSPORTEESCOLAR

130

12.361.0010.2216.0000

TRANSPORTEESCOLAR

-127.000,00

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

581

12.361.0010.2366.0000

TRANSPORTEESCOLAR

-164.356,00

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.Grupo: 1

1

708

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0506

GESTÃODOFUNDEB

153

12.361.0016.2008.0000

MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTAL

-3.458,08

3.1.90.13.00

ObrigaçõesPatronais

F.R.Grupo: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

188

12.365.0014.2103.0000

EDUCACAOINFANTIL

-19.144,43

3.1.91.13.00

ObrigaçõesPatronais

F.R.Grupo: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

611

12.361.0016.2087.0000

MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTAL

-6.229,30

4.4.90.52.00

EquipamentoseMaterialPermanente

F.R.Grupo: 1 1

543

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020604 FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL

 

020604 FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL

212

08.122.0006.2022.0000

PROTEÇÃOSOCIALPELOSISTEMAÚNICODEASSISTÊNCIA

-5.651,27

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

244

08.122.0006.2082.0000

PROTEÇÃOSOCIALPELOSISTEMAÚNICODEASSISTÊNCIA

-8.270,00

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.Grupo: 1 1

660

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

630

 

08.244.0006.2254.0000 PROTEÇÃOSOCIALPELOSISTEMAÚNICODEASSISTÊNCIA

3.3.90.39.00 OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

-730,00

1 1

 

661

 

020701 GESTÃOMUNICIPALDESAÚDE

263

10.122.0002.2031.0000

TRABALHOCOMCORAÇÃOEGESTÃOEFICIENTE

-34.032,40

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.Grupo: 1 1

708

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020702 FUNDOMUNICIPALDESAÚDE

286

10.302.0022.2067.0000

ATENÇÃODEMÉDIAEALTACOMPLEXIDADE

-10.000,00

4.4.90.52.00

EquipamentoseMaterialPermanente

F.R.Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

497

10.302.0022.2067.0000

ATENÇÃODEMÉDIAEALTACOMPLEXIDADE

-10.000,00

3.3.90.36.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaFísica

F.R.Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0704

VIGILÂNCIAEMSAÚDE

300

10.304.0027.2070.0000

VIGILANCIAEMSAUDE

-30.000,00

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas–PessoalCivil

F.R.Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

799

10.305.0027.2269.0000

VIGILANCIAEMSAUDE

-2.736,08

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

F.R.Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

020705

331

 

ATENÇÃOBÁSICA

10.301.0024.2071.0000 ATENÇÃOPRIMÁRIAEMSAÚDE

3.1.90.13.00 ObrigaçõesPatronais F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

-135,08

1 1

 

600

 

02

0705

ATENÇÃOBÁSICA

564

10.301.0024.2051.0000

ATENÇÃOPRIMÁRIAEMSAÚDE

-10.438,60

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.Grupo: 1

1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

638

10.301.0024.2305.0000

ATENÇÃOPRIMÁRIAEMSAÚDE

-14.502,96

4.4.90.52.00

EquipamentoseMaterialPermanente

F.R.Grupo: 1

1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

802

10.301.0024.2051.0000

ATENÇÃOPRIMÁRIAEMSAÚDE

-34.398,03

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

F.R.Grupo: 1

1

621

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

806

10.301.0024.2071.0000

ATENÇÃOPRIMÁRIAEMSAÚDE

-100.000,00

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

F.R.Grupo: 1

1

605

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

808

10.301.0024.2071.0000

ATENÇÃOPRIMÁRIAEMSAÚDE

-8.159,91

4.4.90.51.00

ObraseInstalações

F.R.Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020801 SECRETARIADEOBRASEINFRAESTRUTURA

383

26.451.0019.2278.0000

OBRASPUBLICASEINFRAESTRUTURA

-6.318,00

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

560

26.451.0019.2278.0000

OBRASPUBLICASEINFRAESTRUTURA

-7.375,00

4.4.90.52.00

EquipamentoseMaterialPermanente

F.R.Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

021101

32

 

GESTÃODAFINANÇAS

04.122.0012.2004.0000 ADMINISTRAÇÃOTRIBUTARIAEFINANCEIRA

3.1.90.13.00 ObrigaçõesPatronais F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

-67,54

1 1

 

500

 

021201 GESTAODASECRETARIADECIDADES

712

04.122.0002.2026.0000

TRABALHOCOMCORAÇÃOEGESTÃOEFICIENTE

-7.050,00

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

021301 GESTÃODACULTURAETURISMO

 

021301 GESTÃODACULTURAETURISMO

443

13.392.0015.2288.0000

FORTALECIMENTODACULTURAETURISMO

-67,54

3.1.90.13.00

ObrigaçõesPatronais

F.R.Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

457

13.392.0015.2289.0000

FORTALECIMENTODACULTURAETURISMO

-8.598,42

3.3.90.36.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaFísica

F.R.Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

Anulação(-)

Artigo3o.-Estedecretoentraemvigornadatadesuapublicação.

THIAGOGONÇALOLUNGUINHODEALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL

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