A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
24/08/2026 17:30		https://meet.google.com/syx-rpbi-gwk
PROCESSO	REQUERENTE		CONS. RELATOR/REVISOR
13.085/2025	Cássio Henrique de Oliveira Ortiz		Adriane A. B. Nascimento
9.478/2026	Thiago Castrillon Guaresqui		Richard Rodrigues da Silva
14.145/2026	Igreja Internacional da Graça de Deus		Janete A.M. de O. Amorim
20.033/2026	Clemerson Celso do Carmo		Thiago de Lucas P.Pinto
2.564/2026	Luiz Marcio Pereira de Souza		Edimara Antoni L. Antunes

Cáceres-MT 18 de Agosto de 2026.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente